As
escolas municipais de Epitaciolândia perderam no ano passado 2 dos
10 repasses do PNAE para a merenda escolar; isso por falta de
prestação de contas das merendas anteriores, e
reduziu a merenda
no final do ano nas escolas.
Já
este ano, pela falta de prestação de contas, as aulas iniciaram sem
os repasses do Governo Federal -PNAE, tendo
as escolas se virado com pequenos repasses da prefeitura.
No
início deste mês (Abril) as pendências foram sanadas e no início
desta semana caíram na conta das escolas 2 repasses, mais
que foram bloqueados por determinação da Receita Federal pelo
motivo da falta de Declaração de Isenção de Imposto de
Renda-RAIS. Existe uma Lei a de Nr. 1.110 de 24 de dezembro de 2010
impondo normas para os conselhos escolares prestarem essa declaração
anual, acontece que aqui em Epitaciolândia não foi feita nenhum
ano.
Indagados
em uma visita à Secretaria Municipal de Educação onde
estava presente o
Presidente do Conselho, pelos vereadores, portela, Messias, Marquinho
e Raimundão,os mesmos alegaram falta de conhecimento da Lei. Agora
o corre corre tá grande para legalizar junto a Receita Federal tendo
cada escola que pagar multa de R$ 200 por cada ano e a declaração
de isenção tem que ser feita por um contador particular que cobra
em média R$ 400,00 por cada escola; pois me parece que a prefeitura,
por incrível que pareça, não está tendo contador. Enquanto isso
os vários repasses que caem na conta, oriundos
de
vários programas, não só os da merenda, todos se encontram retidos
no Banco do Brasil.
Os
Vereadores Portela, Messias e Raimundão, fizeram visitas nos ramais
do Santana e do Rubicom. No Ramal do Santana, vários alunos ainda
não assistiram aulas esse ano por motivo do ramal não dar acesso.
Já no Rubicom não é diferente o caminhão que transporta alunos,
tem dia que não consegue fazer
o percurso
no ramal, outros dias tem que ser puxado por trator. Também
foi constatado que alunos estão a mais de uma semana sem assistir
aulas pelo motivo do carro que faz o transporte estar quebrado. Estes
fatos foram levados ao conhecimento do Ministério Público, com
fotos e depoimentos.
Também
chegou a nosso conhecimento que a Escola Infantil Pequeno Príncipe,
os pais estão fazendo cotas para que não falte merenda às
criancinhas, já que foram informados em reunião, que a escola não
terá recurso para merenda.
Vereador
Portela tem em mãos documentos comprobatórios de repasses para a
Educação Municipal deste ano de 2015:
_
Janeiro R$ 472.035,00 - Fevereiro R$ 2.006.627,00 -Março
R$ 469.531,00 e -Abril R$ 1.320.985,00
Total
só deste ano R$ 4.269.178,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta
e nove mil e cento e setenta e oito reais), oriundos do Ministério
da Educação
